ENAM II – RETA FINAL – 75 DIAS – MEU ESQUEMATIZADO – ENAM 2 EXAME NACIONAL MAGISTRATURA

1- DIREITO CIVIL.

2- DIREITO PROCESSUAL CIVIL

3- DIREITO PENAL.

4- LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL.

5- DIREITO CONSTITUCIONAL

6- DIREITO ADMINISTRATIVO.

7- DIREITO EMPRESARIAL.

8 – NOÇÕES GERAIS DE FORMAÇÃO HUMANÍSTICA (SOCIOLOGIA DO DIREITO, PSICOLOGIA JUDICIÁRIA, ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL, FILOSOFIA DO DIREITO, TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA, DIREITO DIGITAL, PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL E DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO).

9- DIREITOS HUMANOS.

O plano de estudo será executado na modalidade RETA FINAL, ou seja, dedicado a alunos que estejam estudando especificamente para o SEGUNDO ENAM.

A preparação reta final deve ser executada em cerca de 75 dias mais ou menos a depender do ritmo do aluno, prazo no qual o aluno conseguirá revisar todos os temas mais prováveis de incidência.

O material é dividido em 75 METAS de lei seca, de doutrina e de jurisprudência para que o aluno saiba exatamente o que estudar META POR META. Você receberá um PLANO DE ESTUDO COMPLETO, razão pela qual nossos alunos chamam o material de “AUTOCOACHING”, já que você terá segurança e a certeza de que está no caminho certo.

Com esse e-book você saberá exatamente o que priorizar em cada uma das matérias, suprindo, assim, a maior dúvida de todos os concurseiros que é a incerteza sobre o que estudar (se precisa ou não estudar a matéria X, por exemplo). Certamente vocês otimizarão, e muito, o estudo com esse cronograma.

DESTINAÇÃO – para todos os alunos que se dedicam ao SEGUNDO ENAM em RETA FINAL. Esse plano não é adequado para alunos que visam a preparação de médio e longo prazo.

Ele é um programa RETA FINAL. Esse material é para quem vai focar na prova de 20/10/2024.

Para estudo a médio e longo prazo, recomendamos o ESQUEMATIZADO COMPLETO PARA O ENAM – CLIQUE AQUI PARA CONHECER O ESQUEMATIZADO VERSÃO COMPLETA (FORMANDO A BASE E MÉDIO PRAZO).

ATUALIZAÇÃO– 2024.

MODELO:

META 01 DE LEI SECA – Leitura da Lei de Súmulas Vinculantes (cuidado com os legitimados, efeitos do descumprimento de súmula, processo de cancelamento, se súmula pode ser objeto de controle de constitucionalidade etc) + Leitura da CF – art. 1º a 5º.

META 01 DE JURISPRUDÊNCIA – Leitura das Súmula Vinculantes número 01 a 59.

META 01 DE DOUTRINA –

Vamos começar nossa estratégia RETA FINAL PARA O 2º ENAM pela matéria mais relevante do certame: DIREITO CONSTITUCIONAL.

Lembre-se que a partir dessa fase o aluno não revisa todo o conteúdo, mas sim somente o que não sabe bem.

Tudo que o aluno souber ele vai dispensar.

Somente assim é que você conseguirá seguir por esse cronograma.

Como já dissemos e reiteramos: o aluno verá toda a jurisprudência relevante (súmulas, repercussão geral, teses do STJ e revisão do Dizer o Direito), lerá todos os artigos que indicamos, mas os temas doutrinários previstos nessa coluna o aluno verá apenas o que não souber bem, o que não dominar. Tudo que você sabe, você dispensa em reta final. Tem que ser assim. Agora não estamos mais na fase “do que é necessário estudar”, mas sim na fase “do que temos como estudar em pouco tempo visando a aumentar sua nota”. Então só estude o que você não sabe dentre os tópicos abaixo. Essa orientação vale para todos os dias.

Vamos começar com o tema mais cobrados no ENAM, que é DIREITOS FUNDAMENTAIS:

O aluno somente revisará o que não sabe dos temas abaixo.

Direitos e garantias fundamentais – conceito e diferenças/semelhanças com direitos humanos.

Fundamentos filosóficos e históricos (visão jusnaturalista e contratualista). Dignidade da pessoa humana e virada Kantiana.

Relativismo X Universalismo.

Evolução histórica dos direitos humanos, especialmente a teoria das gerações. Saber muito bem esse tema, inclusive com certo aprofundamento doutrinário. Saibam os principais marcos da afirmação histórica dos direitos humanos.

Alocação dos direitos humanos no texto constitucional.

Características dos direitos fundamentais e princípios que norteiam sua aplicação.

Colisão de direitos fundamentais. Ponderação e máxima efetividade.

Saiba muito bem sobre eficácia horizontal (saber escrever sobre) e eficácia diagonal (saber escrever sobre). Saber sobre eficácia objetiva e irradiante dos direitos fundamentais. Tema relevantíssimo.

Titulares dos direitos fundamentais – questão do estrangeiro é a pegadinha de prova.

Hierarquia dos tratados que versem sobre direitos humanos (e dos que não versem sobre esse tema). Processo de internalização de um tratado também merece atenção. Efeitos do Pacto de San José sobre o ordenamento brasileiro, especialmente no que tange à prisão civil por dívida.

Identificar quais tratados foram incorporados no ordenamento jurídico nacional com status de EC (até agora, o Tratado de Marraqueche e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo).

Saber como a teoria dos direitos humanos amplia e trabalha o conceito de bloco de constitucionalidade.

Sobre os direitos fundamentais em espécie – o grande destaque é conhecer a literalidade da previsão normativa da CF (ler muito os artigos 5º a 11, mas especialmente o art. 5º).

Leia com muita atenção, focando na literalidade do artigo, pois é muito comum a banca alterar os conceitos ou mudarem apenas a literalidade do que nele consta.

Com a simples leitura da CF, em uma prova objetiva, os candidatos conseguem ao menos eliminar um ou dois itens da questão, o que já facilita bastante.

Cuidado, ainda, com todos os julgados que seu livro trouxer. Dificilmente a prova cobra algo diferente de lei seca + julgados que seu livro de constitucional trouxer.

O tema “direitos fundamentais” é muito abordado em prova, especialmente no viés jurisprudencial, então todos os julgados acabam sendo relevantes. Abaixo chamaremos a atenção para alguns pontos, mas deixando a ressalva de que todos os julgados que se relacionam ao tema são relevantes:

• Direito a vida – vertentes do direito a vida e direito à vida digna. Casos legais e constitucionais de aborto. Eutanásia é constitucional? Pesquisa com células tronco embrionárias são possíveis?
• Cotas raciais e princípio da igualdade. Teoria do impacto desproporcional na jurisprudência do STF. Muito cuidado com todas as ações afirmativas (saber escrever sobre) e defesa do direito de minorias (papel contramajoritário do poder judiciário). Casos aceitos de discriminação positiva (requisitos de validade das ações afirmativas).
• Criminalização da transfobia.
• Direito a liberdade de expressão- meta direito.
• Direito de reunião – condicionantes para o exercício. Direito de reunião – necessidade de formal comunicação? Limites constitucionais do direito.
• Direito de associação – vertentes. Constitucionalidade ou não de condicionar a desfiliação ao pagamento de multas. Contraditório em âmbito associativo em caso de expulsão.
• Limites da liberdade de expressão. Liberdade de expressão e fakenews. Marcha da maconha é constitucional? Discurso de ódio e liberdade de expressão – há amparo constitucional? Os limites da liberdade de expressão são muito abordados em provas. Liberdade de expressão como meta direito.
• Direito a imagem de pessoas públicas. Intimidade e vida privada de pessoas públicas e pessoas privadas – quais as diferenças?
• Se a CF tolera o proselitismo religioso e hate speech.
• Qual a relação que a CF estabelece com a religião – relacionar com ensino religioso e cooperação entre Igreja e Estado. Laicismo x laicidade. Regramento da liberdade religiosa na CF (uso de animais em cultos é possível)?
• Uso de algemas durante a prisão – casos aceitos.
• Direito à verdade e à memória – julgamento relativo à lei da anistia,
• Casamento entre pessoas do mesmo sexo – direito de pessoas gays e trans na jurisprudência do STF (vide direitos previdenciários, direitos de família).
• Profissões regulamentadas – quando é legal exigir diploma e quando não é legal?
• Aceitação da jurisdição do Tribunal Penal Internacional,
• Princípio da proporcionalidade – elementos que o integram. Origem. Princípio da proibição de proteção deficiente e mandados constitucionais de criminalização.
• Devido processo legal – súmulas do STF (direito do advogado a ter acesso ao inquérito, depósito prévio administrativo como condição de admissibilidade recursal, defesa técnica de advogado em PAD, contraditório no Tribunal de Contas).
• Exercício do direito de resposta – requisitos para ser exercido.
• Restrições impostas durante a pandemia e direitos individuais. Questão do funcionamento dos templos e da vacinação obrigatória x compulsória, por exemplo.
• Direito ao esquecimento têm amparo constitucional?
• As biografias não autorizadas têm amparo constitucional?
• Racismo – regramento constitucional do racismo. Criminalização da homofobia. Imprescritibilidade. Injúria racial é prescritível?
• Inafastabilidade jurisdicional – casos aceitos de prévio requerimento administrativo para configuração do interesse de agir?
• Vinculação do salário-mínimo – casos de admissibilidade e não admissibilidade. Pode fixar multa processual em salários-mínimos? E multa administrativa? Pisos salariais de categorias podem ser fixados em salários-mínimos (condicionantes)?

Dica de ouro: leia a CF, foco na literalidade dos artigos, + leia os julgados trazidos por seu material doutrinário. Com isso, você gabarita.

• Saber sobre a atuação do judiciário para implementação do direito das pessoas com deficiência. Ex. Direito à educação e à acessibilidade são autoaplicáveis?
• Saber sobre o estado de coisas inconstitucional e relacionar com capacidades institucionais e implementação de políticas públicas pelo judiciário por meio de um processo estrutural. Saber sobre o estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário – tema de alta chance de cair.

Professores, precisamos saber a fundamentação das decisões do STF?

R= para as decisões ordinárias a resposta é não, mas para aquelas classificadas como grandes julgamentos (casos de grande repercussão) a resposta é sim. Vide, por exemplo: temas como ações afirmativas, discurso de ódio, criminalização da homofobia. Tais temas são altamente prováveis de cobrança (até mesmo em uma fase escrita), o que denota a importância de conhecer os fundamentos da decisão.