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Legislação Destacada Outros Cargos
DPE-SP Analista da Defensoria – Legislacao Destacada 2025 – Plano Pos Edital
14. Bônus Inclusos
Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:
LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.
15. Todas as Leis já foram Disponibilizadas?
Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 10/03.
16. Leis Incluídas no Plano de Leitura
Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome “LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL”. Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.
Direito Constitucional
Constituição Federal – Artigos Cobrados No Edital
Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
Lei 12562/11 – Adi Interventiva
Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
Lei 11417/06 – Súmula Vinculante
Lei 4717/65 – Ação Popular
Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
Lei 9507/97 – Habeas Data
Lei 9882/99 – Adpf
Direito Administrativo
Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
Lei 13848/19 – Agências Reguladoras
Lei 11079/04 – Ppp
Lei 8112/90 – Servidores Públicos
Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
Lei 9637/98 – Organização Social
Lei 9790/99 – Oscip
Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
Direito Tributário
Ctn
Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal
Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa
Direito Penal E Processual Penal
Código Penal
Código De Processo Penal
Direito Penal E Processual Militar
Cpm
Cppm
Direito Civil
Lindb
Cc – Artigos Cobrados No Edital
Processo Civil
Código De Processo Civil – Artigos Cobrados No Edital
Direito Empresarial
Lei 5474/68 – Duplicata
Decreto 57663/66 – Letra De Câmbio E Nota Promissória
Dl 911/69 – Alienação Fiduciária De Bens Móveis
Lei 9514/97 – Alienação Fiduciária De Bens Imóveis
Lc 123/06 – Me E Epp
Lei 11101/05 – Falência E Recuperação Judicial
Legislação Penal
Lei 14344/22 – Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente
Lei 12850/13 – Organização Criminosa
Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
Lei 11343/06 – Lei De Drogas
Lei 1521/51 – Crimes Contra A Economia Popular
Lei 8137/90 – Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
Lei 7716/89 – Preconceito
Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro
Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
Lei 6001/73 – Crimes No Estatuto Do Índio
Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais
Lei 11340/06 – Maria Da Penha
Lei 9455/97 – Tortura
Lei 7210/84 – Lep
Lei 7960/89 – Prisão Temporária
Lei 9807/99 – Proteção À Testemunha
Leis Especiais
Eca
Cdc
Lei 7245/91 – Locações
Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade
Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa
Lei 13465/17 – Regularização Fundiária
Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
Lei 9307/96 – Arbitragem
Lei 13140/15 – Mediação
Decreto 7053/09 – População De Rua
Lei 13709/18 – Proteção De Dados Pessoais
Lei 12594/12 – Sinase
Lei 9099/95 – Juizados Especiais
Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo
Lei 8742/93 – Assistência Social
Lei 12318/10 – Alienação Parental
Lei 8009/97 – Bem De Família
Lei 5478/68 – Alimentos
Lei 11804/08 – Alimentos Gravídicos
Lei 6015/73 – Lrp
Lei 12288/10 – Estatuto Da Igualdade Racial
Lei 12153/09 – Juizado Especial Da Fazenda Pública
Lei 9494/97 – Tutela Antecipada Contra Fazenda Pública
Lei 11419/06 – Processo Eletrônico
Lei 1060/50 – Concessão De Assistência Judiciária Aos Necessitados
Lei 12527/11 – Acesso À Informação
Lei 10216/01- Proteção E Direitos Das Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais
Institucional E Direitos Humanos
Lc 80/94 – Lei Orgânica Dpe
Regras De Bangkok
Regras Mínimas Para O Tratamento Dos Reclusos – Regras De Mandela
Legislação Local
10705/00 – Itcmd – Ainda será disponibilizada
Constituição Do Estado De São Paulo – Ainda será disponibilizada
Lc Estatual 988/16 – Ainda será disponibilizada
Lc Estadual 1050/08 – Ainda será disponibilizada
17. Bônus – Resumos Destacados
Direito Administrativo
Introdução Ao Direito Administrativo
Regime Jurídico Administrativo
Organização Administrativa
Atos Administrativos
Poderes Administrativos
Bens Públicos
Serviços Públicos
Responsabilidade Civil Do Estado
Controle Administrativo
Servidores Públicos
Intervenção Do Estado Na Propriedade
Improbidade Administrativa
Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
Contratos Administrativos
Processo Administrativo – Lei 9784/99
Lei 12846/13 – Anticorrupção
Prescrição Administrativa
Direito Constitucional
Teoria Da Constituição
Normas Constitucionais
Hermenêutica Constitucional
Constitucionalismo
Teoria Dos Direitos Fundamentais
Poder Constituinte
Teoria Do Estado
Organização Político-Administrativa
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Das Funções Essenciais À Justiça
Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
Das Finanças Públicas
Da Ordem Econômica E Financeira
Da Ordem Social
Controle De Constitucionalidade
Súmula Vinculante E Reclamação Constitucional
Penal Parte Geral
Introdução E Princípios Do Direito Penal
Teoria Da Lei Penal
Introdução À Teoria Do Crime
Fato Típico
Ilicitude
Culpabilidade
Iter Criminis
Concurso De Pessoas
Teoria Geral Da Pena
Aplicação Da Pena
Penas Alternativas
Concurso De Crimes
Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
Punibilidade
Prescrição
Penal Especial
Crimes Contra A Pessoa
Crimes Contra O Patrimônio
Crimes Contra A Dignidade Sexual
Crimes Contra A Família
Crimes Contra A Incolumidade Pública
Crimes Contra A Fé Pública
Crimes Contra A Administração Pública
Crimes Contra O Estado Democrático De Direito
Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos
Crimes Contra A Propriedade Imaterial
Crimes Contra A Organização Do Trabalho
Direitos Humanos
Direitos Humanos
Processo Penal
Lei Processual Penal
Sistemas E Princípios Processuais Penais
Inquérito Policial
Ação Penal
Acordo De Não Persecução Penal
Jurisdição E Competência Criminal
Incidentes Processuais E Questões Incidentais
Teoria Geral Da Prova
Provas Em Espécie
Prisões
Sentença
Liberdade Provisória
Procedimentos Criminais
Procedimento Especial Do Júri
Teoria Geral Das Nulidades
Recursos – Teoria Geral E Espécies
Habeas Corpus
Citações E Intimações
Sujeitos Da Relação Processual Penal
Direito Civil
Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
Pessoas – Natural E Jurídica
Domicílio
Bens
Negócio Jurídico
Prescrição E Decadência
Direito Das Obrigações
Teoria Geral Dos Contratos
Contratos Em Espécie
Responsabilidade Civil
Direito Das Coisas
Direito De Família
Direito Das Sucessões
Direito Tributário
Noções Introdutórias
Princípios Tributários
Imunidades Tributárias
Tributos Estaduais
Tributos Federais
Tributos Municipais
Execução Fiscal
Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário
Exclusão Do Crédito Tributário
Obrigação Tributária
Repartições Constitucionais
Extinção Do Crédito Tributário
Responsabilidade E Solidariedade Tributária
Eca
Eca: Evolução Histórica
Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca
Normativa Internacional
Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção
Prevenção
Medidas De Proteção
Da Prática De Ato Infracional
Dos Crimes E Das Infrações Administrativas
Acesso À Justiça
Conselho Tutelar
Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)
Legislação Penal Extravagante
Lei 11343/06 – Lei De Drogas
Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais
Lei 7716/89 – Crimes De Preconceito
Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
Lei 9605/98 – Crimes Contra O Meio Ambiente
Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
Lei 11340/06 – Maria Da Penha
Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro
Lei 8137/90 – Crimes Contra Ordem Tributária
Lei 12850/13 – Organização Criminosa
Lei 9455/97 – Tortura
Crimes Na Lei De Falência
Direito Penal Militar
Lei Penal Militar No Tempo E Espaço
Teoria Do Crime No Direito Penal Militar
Crimes Militares
Concurso De Pessoas No Direito Penal Militar
Penas E Medidas De Segurança No Direito Penal Militar
Aplicação Das Penas No Direito Penal Militar
Extinção Da Punibilidade No Direito Penal Militar
Crimes Em Espécie Em Tempo De Paz
Processo Penal Militar
Aplicação Da Lei Processual Penal Militar
Polícia Judiciária Militar No Direito Processual Penal
Inquérito Policial Militar
Ação E Competência Na Justiça Penal Militar
Incidentes E Medidas Cautelares No Processo Penal Militar
Providencias Que Recaem Sobre Pessoas E Procedimento Ordinário
Procedimentos Especiais Do Código De Processo Penal Militar
Direito Empresarial
Empresário E Obrigações Empresariais
Propriedade Industrial
Títulos De Crédito
Direit
