MPU: Técnico Administrativo
O que é o Plano de Leitura?
O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.
2. Características da Legislação
Nossas legislações incluem:
- Destaques nas partes importantes da lei
- Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado
- Quadros-resumos e quadros-comparativos
- Súmulas
- Jurisprudência em teses do STJ
- Jurisprudência relevante do STF e do STJ
3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano
O Plano possui 27 metas de estudo, com 20 a 40 páginas/meta.
Atenção
O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, que são disponibilizadas à parte.
4. Número Total de Páginas
Legislação
- Arquivo SEM COLUNAS: 1276 páginas
- Arquivo COM COLUNAS: 1080 páginas
Resumos
- Arquivo SEM COLUNAS: 2312 páginas
- Arquivo COM COLUNAS: 2134 páginas
Leis Incluídas no Plano de Leitura
Noções De Sustentabilidade
Lei 12187/09 – Pnmc
Lei 12305/10 – Resíduos Sólidos
Decreto 10936/22 – Coleta Seletiva Cidadã
Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
Lei 9985/00 – Snuc
Lc 140/11 – Competência Para Fiscalização Ambiental
Direitos Humanos
Declaração Universal De Direitos Humanos
Agenda 2030
Pndh-3
Convenção Americana De Direitos Humanos
Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher
Convenção Relativa À Proteção Das Crianças E À Cooperação Em Matéria De Adoção Internacional
Convenção Sobre Os Direitos Da Criança
Convenção Sobre Os Direitos Da Pessoa Com Deficiência
Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
Pacto Internacional De Direitos Civil E Políticos
Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura
Convenção Internacional Sobre A Protecção Dos Direitos De Todos Os Trabalhadores Migrantes E Dos Membros Das Suas Famílias
Convenção Interamericana Sobre O Desaparecimento Forçado De Pessoas
Lei 12288/10 – Estatuto Da Igualdade Racial
Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
Lei 10098/00 – Normas Gerais De Acessibilidade
Lei 10048/00 – Prioridade De Atendimento
Direito Constitucional
Constituição Federal – Artigos Cobrados No Edital
Teoria Geral Do Processo
Código De Processo Civil – Artigos Cobrados No Edital
Noções De Direito Penal
Código Penal – Artigos Cobrados No Edital
Lei 7716/89 – Preconceito
Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
Direito Administrativo
Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
Lei 13019/14 – Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
Lei 11079/04 – Ppp
Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
Lei 9784/99 – Processo Administrativo
Dl 4657/42 – Lindb
Lei 8112/90 – Servidores Públicos
Lei 8987/95 – Serviços Públicos
Lei 9637/98 – Organização Social
Lei 9790/99 – Oscip
Lei 13019/14 – Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
Lei 13848/19 – Agências Reguladoras
Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
Lei 4717/65 – Ação Popular
Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
Lei 12527/11 – Acesso À Informação
Lei 13709/18 – Proteção De Dados Pessoais
Administração Financeira E Orçamentária
Lei 4320/64 – Normas Gerais De Direito Financeiro
Legislação Institucional
Lc 75/93 – Mpu
Portaria Pgr/Mpu 98/2017 – Código De Ética E De Conduta Do Ministério Público Da União
Agenda Ambiental Da Administração Pública (A3p) – Ainda será disponibilizada
Lei 13316/16 – Ainda será disponibilizada
Portaria Pgr/Mpu 247/23 – Programa De Integridade Do Ministério Público Da União – Ainda será disponibilizada
Resolução Cnmp 276/23 – Ainda será disponibilizada
Lei 14802/24 – Plurianual – Ainda será disponibilizada
Lei 15080/24 – Ldo – Ainda será disponibilizada
17. Bônus – Resumos Destacados
Direito Administrativo
Introdução Ao Direito Administrativo
Regime Jurídico Administrativo
Organização Administrativa
Atos Administrativos
Bens Públicos
Serviços Públicos
Responsabilidade Civil Do Estado
Controle Administrativo
Agentes Públicos
Intervenção Do Estado Na Propriedade
Improbidade Administrativa
Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
Contratos Administrativos
Processo Administrativo – Lei 9784/99
Direito Constitucional
Teoria Dos Direitos Fundamentais
Organização Político-Administrativa
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Das Funções Essenciais À Justiça
Da Ordem Social
Direitos Humanos
Direitos Humanos
O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos
Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis
Direito Ambiental
Introdução E Princípios Ambientais
Competência Ambiental
Política Nacional Do Meio Ambiente
Direito Processual Civil
Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
Ação
Processo
Jurisdição E Competência
Sujeitos Do Processo
Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios
Litisconsórcio
Intervenção De Terceiros
Direito Penal
Introdução E Princípios Do Direito Penal
Teoria Da Lei Penal
Introdução À Teoria Do Crime
Fato Típico
Ilicitude
Culpabilidade
Concurso De Pessoas
Teoria Geral Da Pena
Aplicação Da Pena
Penas Alternativas
Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
Crimes Contra A Administração Pública
